O contrato imobiliário é um instrumento jurídico que formaliza a vontade entre duas ou mais partes em negociações que envolvem bens...

A usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um bem, está diretamente ligada à função social da propriedade. Isso significa que um bem deve cumprir seu papel social, sendo cuidado, preservado e utilizado.